Política de Privacidade do 5637b

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 5637b ("Empresa", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam ou utilizam a plataforma de apostas e cassino online disponível em https://5637b.net ("Plataforma").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política na sua integralidade.

Esta Política integra os Termos e Condições do 5637b por referência. Em caso de divergência entre os documentos, prevalecerão as disposições mais específicas aplicáveis à situação concreta.

2. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 5637b, operadora da Plataforma https://5637b.net. Para exercer quaisquer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).

3. Dados Pessoais Coletados

O 5637b coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo resume as categorias de dados, os momentos de coleta e os exemplos correspondentes:

3.1 Dados Sensíveis

O 5637b não coleta, de forma deliberada, dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados nos sejam fornecidos involuntariamente, serão excluídos o mais brevemente possível.

3.2 Dados de Terceiros

Se você nos fornecer dados pessoais de terceiros (por exemplo, ao indicar um amigo), você declara ter obtido o consentimento adequado do respectivo titular para o compartilhamento com o 5637b, responsabilizando-se por qualquer violação decorrente da ausência de tal consentimento.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5637b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e resposta a reclamações;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações e alertas de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente com o seu consentimento e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de padrões de uso, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte proativo.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5637b está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação de identidade (KYC) e reporte a autoridades financeiras;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): tratamentos relacionados a transações financeiras e prevenção de inadimplência.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 5637b pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de jogos e plataformas de tecnologia: empresas parceiras responsáveis pelo fornecimento dos jogos disponíveis na Plataforma (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe), que recebem apenas os dados técnicos necessários para operar as sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de Pix que processam transações de depósito e saque;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigência legal;
• Serviços de suporte e comunicação: plataformas de atendimento ao cliente, como ferramentas de chat ao vivo, respeitados os termos de sigilo e segurança contratualmente exigidos;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou autoridade judicial, quando determinado por lei ou ordem judicial.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo 5637b pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e cadastro: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de comprovação e resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, para uso em análises estatísticas.

8. Segurança dos Dados

O 5637b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico seguro (bcrypt) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controles de acesso baseados em perfil (RBAC) para funcionários com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) por equipes especializadas;
• Planos documentados de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante, no prazo de até 72 horas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5637b utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento explícito para personalização de ofertas e comunicações promocionais relevantes.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10. Menores de Idade

A Plataforma 5637b é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos à Plataforma, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações e encerrar a conta correspondente.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta no 5637b, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências necessárias.

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos na Seção 3 desta Política, você pode entrar em contato com o 5637b pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo na Plataforma — disponível 24/7;
• WhatsApp — canal oficial de suporte;
• E-mail: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD".

Após o recebimento da solicitação, o 5637b responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, com comunicação prévia ao titular. Para solicitações de acesso ou eliminação, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade para garantir a segurança do processo.

12. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, serviços de nuvem, ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 5637b garantirá que tais transferências sejam realizadas com base em uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre a transferência e seus riscos.

13. Alterações desta Política

O 5637b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou em função de melhorias nos nossos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 5637b designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 5637b, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada a esta Política, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o DPO do 5637b:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Proteção de Dados"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação