Termos e Condições de Uso da Plataforma 5637b

Bem-vindo ao 5637b. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas e cassino online disponível em https://5637b.net ("Plataforma"), operada pela 5637b ("Empresa", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário ("você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize a Plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao concluir o processo de cadastro na Plataforma 5637b, o usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com a totalidade das disposições destes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo e promoção disponibilizadas na Plataforma.

A aceitação destes Termos constitui um contrato vinculante entre você e a 5637b. Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia deste documento para referência futura. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no início do documento.

A 5637b reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso na própria Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5637b, o usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma a partir de território brasileiro;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão voluntária de jogos ou proibição judicial;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 5637b.

A 5637b poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade. O não atendimento dessas solicitações no prazo indicado poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

O cadastro na Plataforma 5637b é gratuito e restrito a uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo principal. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail e número de celular.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 5637b pode exigir a verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) antes de aprovar saques ou ao atingir determinados volumes de transação. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou passaporte, acompanhados de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senhas fortes, únicas para a Plataforma, e a ativação de autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. A 5637b não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte.

3.4 Conta Única

É estritamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja com o mesmo CPF, diferentes documentos ou endereços de e-mail distintos. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de bônus pendentes e, conforme o caso, bloqueio do saldo.

4. Depósitos

O 5637b aceita depósitos realizados exclusivamente através dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: conforme limite definido pelo método de pagamento escolhido e pelo nível da conta do usuário;
• Processamento via Pix: creditado instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Boleto Bancário: creditado em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo banco;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente de contas bancárias, carteiras digitais ou cartões de titularidade do próprio usuário cadastrado na Plataforma.

5. Saques

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Método de saque preferencial: Pix, processado em até 10 (dez) minutos após aprovação;
• O saque só poderá ser realizado para conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado na 5637b — transferências para terceiros são proibidas;
• A 5637b poderá solicitar documentação adicional de verificação de identidade antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou quando houver suspeita de atividade irregular;
• Saldos provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) antes de se tornarem elegíveis para saque;
• Em casos excepcionais de suspeita de fraude ou violação destes Termos, a 5637b poderá suspender temporariamente solicitações de saque até a conclusão de investigação interna.

6. Bônus e Promoções

A 5637b oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções. Cada promoção possui seus próprios termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover) antes de ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover de cada bônus é indicado na página da promoção correspondente;
• O prazo para cumprimento do rollover é, salvo indicação em contrário, de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não podem ser utilizados em todas as modalidades de jogos. Jogos excluídos dos requisitos de apostas serão indicados nos termos da promoção;
• É proibido o abuso de bônus, incluindo apostas em resultados opostos ("arbitragem de bônus"), uso de múltiplas contas para obter promoções repetidas ou qualquer estratégia com o objetivo de prejudicar a Plataforma;
• A 5637b reserva-se o direito de cancelar bônus ou negar saques caso identifique uso fraudulento ou abusivo de promoções;
• Promoções podem ser descontinuadas ou modificadas a qualquer momento, sem aviso prévio, não gerando direito a indenização.

7. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 5637b — incluindo slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games e jogos de mesa — utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro da própria interface do jogo. Em caso de discrepância entre as regras exibidas na Plataforma e as regras do provedor do jogo, prevalecerão as regras do provedor, conforme certificação vigente.

Em caso de falha técnica durante uma partida — incluindo queda de conexão do usuário, erro do servidor ou manutenção emergencial — a 5637b adotará as seguintes medidas:

• Rodadas parcialmente completadas no momento da falha serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário, salvo se o resultado já tiver sido computado pelo sistema;
• A 5637b não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do usuário (queda de internet, problemas no dispositivo, etc.);
• Apostas esportivas já confirmadas antes de uma falha técnica permanecem válidas, salvo cancelamento do evento pelo organizador.

8. Jogo Responsável

A 5637b acredita que jogar deve ser uma atividade de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável acessíveis a todos os usuários:

• Limites de depósito: o usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente na área de conta;
• Autoexclusão temporária: o usuário pode solicitar a suspensão de sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: disponível para usuários que desejam encerrar definitivamente o acesso à Plataforma;
• Realidade verificável: o histórico completo de apostas e transações está disponível na área de conta a qualquer momento.

Para mais informações e recursos de ajuda, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188 ou com o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da sua cidade.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 5637b é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades de uso, os direitos do titular de dados e as medidas de segurança adotadas estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade ao aceitar estes Termos. Os direitos garantidos pela LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento — podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de suporte da Plataforma.

10. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 5637b de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Acessar ou tentar acessar contas de outros usuários;
• Usar bots, scripts automatizados, softwares de manipulação de jogos ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma;
• Tentar contornar sistemas de segurança, autenticação ou verificação de idade da Plataforma;
• Criar contas falsas, usar documentos de terceiros ou fornecer informações inverídicas no cadastro;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar bônus de forma fraudulenta.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos associados à conduta irregular, além de eventual comunicação às autoridades competentes.

11. Encerramento de Conta

11.1 Por iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte da 5637b. Saldos disponíveis e elegíveis para saque serão processados conforme as regras da Seção 5, dentro dos prazos normais de processamento.

11.2 Por iniciativa da 5637b

A 5637b reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus; informações cadastrais falsas ou desatualizadas; inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos; solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente.

12. Alterações dos Termos

A 5637b pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail cadastrado ou por aviso no painel da conta com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais. Alterações de natureza emergencial — motivadas por exigências regulatórias ou medidas de segurança — podem entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa e jogos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes do uso da Plataforma ou destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre o funcionamento da Plataforma ou para exercer direitos previstos na LGPD, entre em contato com a equipe da 5637b pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: Suporte via WhatsApp — canal oficial;
• Telegram: Canal Oficial 5637b;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).